Home- busca: Apuracoes Administrativas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41
Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:30
Arquivada ação da OAB-GO que questionava horário de expediente forense
redução do horário de funcionamento dos órgãos judiciais, mas também não impediu o exercício das competências administrativas dos tribunais?
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho
Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:35
Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA
cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:25
Empresas devem acelerar adequação à LGPD
Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:21
Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional
Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:50
TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP
Empresas praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:44
Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:13
Suspensa lei de Santo Antônio da Patrulha que proibiu sacolas de plástico
, autor da Ação, impõe ao Executivo a tomada de providências administrativas, o que ofende a Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:56
Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos
Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:18
Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília
desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:41
Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que as empresas podem sofrer sanções administrativas
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:24
Seguridade aprova cinco anos de prazo de prescrição de multa administrativa do ECA
administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Array Publicado em 2014-05-20T21:00:49+00:00
20 de maio é o dia do comissário de proteção da infância e da juventude
fiscalização de eventos e o cumprimento de medidas judiciais até ações voltadas para a orientação e a prevenção de infrações administrativas
